23 trabalhadores são resgatados de condições ruins em obra de Várzea Grande
Uma ação do Ministério do Trabalho em uma obra da construção civil em Várzea Grande, na região metropolitana de Cuiabá, revelou condições de trabalho precárias, resultando no resgate de 23 trabalhadores. Eles enfrentavam jornadas de até 18 horas, eram impedidos de deixar o local e viviam em alojamentos impróprios.
Grande parte dos trabalhadores era de origem venezuelana, recrutados em outros estados para trabalhar em Mato Grosso. A fiscalização, iniciada em 10 de novembro, foi feita por auditores-fiscais vinculados à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Mato Grosso. Entre eles, três não possuíam registro formal.
Jornadas excessivas e falta de descanso
Registros mostraram 171 jornadas com mais de duas horas extras e 66 casos com intervalos de descanso inferiores a 11 horas entre os turnos, contrariando a lei. Um trabalhador chegou a cumprir 18 horas e cinco minutos seguidos, enquanto outro teve apenas 4 horas e 33 minutos de intervalo entre jornadas.
Embora o expediente oficial terminasse às 16h, os funcionários precisavam continuar até completar certas tarefas, retornando cedo no dia seguinte, o que gerava grande cansaço e desgaste.
Liberdade de saída limitada
O grupo era monitorado por um vigia que impedia a saída da obra, com o portão fechado até que as tarefas fossem finalizadas. Nos alojamentos, havia um toque de recolher às 21h, sendo proibido entrar após esse horário.
O empregador condicionava o pagamento da passagem de volta ao cumprimento de contrato de seis meses, dificultando o retorno dos trabalhadores que desejassem sair antes do prazo.
Alojamentos em más condições
Os dois locais usados como alojamento não ofereciam água potável, obrigando os trabalhadores a buscar galões a cerca de 1,2 km de distância. A água para cozinhar e banho vinha de poços, armazenada em caixas abertas, o que levou a relatos de problemas de saúde.
Banheiros não tinham itens básicos de higiene e chuveiros estavam desligados, obrigando banhos frios. Em um quarto, seis pessoas dividiam três beliches em espaço abaixo do permitido por normas. Havia goteiras, botijão de gás dentro da cozinha, fossa aberta e acúmulo de resíduos nos cômodos.
Promessa de salário não cumprida e riscos no canteiro
Os trabalhadores foram atraídos pela promessa de salário de cerca de R$ 5 mil, incluindo extras, mas recebiam valores muito menores. Além das condições ruins, foram encontradas falhas sérias de segurança, como lajes sem proteção, vergalhões expostos e acesso improvisado a áreas altas sem equipamento adequado.
Medidas adotadas
Diante das irregularidades, os auditores interditaram trabalhos em altura e exigiram a interrupção das atividades dos 23 trabalhadores. A empresa custeou hospedagem e alimentação até o retorno deles às cidades de origem.
Os contratos foram rescindidos com pagamento de R$ 199.941,63 em verbas rescisórias. Os três trabalhadores sem registro tiveram vínculos formalizados e todos terão direito ao Seguro-Desemprego do Trabalhador Resgatado.
Encaminhamentos legais
A Inspeção do Trabalho irá lavrar autos de infração, e o caso será enviado ao Ministério Público do Trabalho para providências. As condições encontradas caracterizam trabalho em situação análoga à escravidão, conforme a legislação brasileira.

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