Agricultores de Lucas do Rio Verde podem participar do Programa de Aquisição de Alimentos

A Prefeitura de Lucas do Rio Verde informa que agricultores familiares da cidade têm até o dia 16 de outubro para se inscrever no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), iniciativa do Governo Federal por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). O programa permite que os produtores locais forneçam alimentos a pessoas em situação de vulnerabilidade social assistidas pelos programas municipais.

Podem participar agricultores que residem em Lucas do Rio Verde e que possuam Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) ativo. Cada produtor pode comercializar até R$ 15 mil por ano, conforme o edital, levando em conta a demanda e os recursos disponíveis.

Inscrições presenciais

Os interessados devem entregar a documentação pessoalmente na Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, localizada na sede da Prefeitura, na Avenida América do Sul, nº 2500-S, no Parque dos Buritis. O atendimento ocorre das 7h às 13h, até o dia 16 de outubro, exceto aos sábados, domingos e feriados. A documentação precisa ser entregue em envelope lacrado. Não serão aceitas inscrições pela internet.

Entre os alimentos que poderão ser fornecidos estão frutas, verduras, legumes, mandioca, ovos, mel, pães e bolos. Todos os produtos devem ser da própria produção do agricultor e estar em condições adequadas para consumo.

Documentação necessária

• CPF e documento de identificação com foto (RG ou CNH);
• Cadastro da Agricultura Familiar (CAF) ativo;
• Comprovante de endereço atualizado;
• Comprovante de Inscrição Estadual;
• Projeto de Venda;
• Declaração de Produção Própria.

Dependendo do tipo de alimento, pode ser exigida documentação de inspeção e licenciamento sanitário.

Critérios de seleção

A seleção dá prioridade para mulheres, jovens de 18 a 29 anos, pessoas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), indígenas, quilombolas, pessoas negras, pescadores e assentados da reforma agrária, entre outros grupos indicados no edital.

Após o encerramento das inscrições, a equipe responsável analisará a documentação. Os agricultores selecionados poderão ser convocados para fornecer alimentos conforme a demanda dos programas sociais e disponibilidade de recursos. A classificação não garante a comercialização total da produção ou o recebimento do valor máximo estabelecido, pois as entregas dependem da demanda e das condições do programa.

Informações e contato

Dúvidas podem ser esclarecidas pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação pelos telefones (65) 3548-8380 e (65) 3549-8333, ou pelo e-mail social@lucasdorioverde.mt.gov.br. O edital completo está disponível no site oficial da Prefeitura de Lucas do Rio Verde.