Alcolumbre e Motta pedem agilidade a Moraes para julgar lei da dosimetria
Os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), reuniram-se nesta terça-feira (17/11) com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para solicitar rapidez no julgamento das ações que contestam a Lei da Dosimetria, aprovada pelo Congresso Nacional em 2025.
Em comunicado, os líderes do Legislativo ressaltaram a importância de o STF tomar uma decisão sobre a validade da lei aprovada pelo Congresso. Durante o encontro, os presidentes solicitaram que o ministro agilize a inclusão das ações na pauta do Plenário do Supremo, com a expectativa de que o julgamento final ocorra ainda este ano.
Segundo Alcolumbre e Motta, Moraes ouviu atentamente os argumentos apresentados e afirmou que dará uma resposta sobre o pedido assim que possível.
Moraes é o relator das ações que questionam a lei de 2025, que poderia reduzir penas de presos e condenados pelos ataques do dia 8 de janeiro e do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A proposta foi vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no início de 2026, mas o Congresso derrubou o veto e reinstaurou a lei.

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