Alerj aprova projeto que classifica CV e PCC como grupos terroristas

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta quarta-feira (21/10) um projeto de lei que classifica o Comando Vermelho (CV) e o Primeiro Comando da Capital (PCC) como grupos terroristas no estado. O projeto ainda será votado pelo plenário da Casa.

O texto foi elaborado pelos deputados Anderson Moraes (PL-RJ), Alexandre Knoploch (PL-RJ), Filippe Poubel (PL-RJ) e Renan Jordy (PL-RJ). O Projeto de Lei 7.774/2026 prevê a criação de protocolos para combater as duas facções por órgãos de segurança pública do estado. Também permite a cooperação com entidades nacionais e internacionais que tenham a mesma classificação.

Durante a análise, o deputado Luiz Paulo (PSD-RJ) questionou a constitucionalidade da medida e sugeriu que o projeto mencionasse a legislação federal para fortalecer sua base jurídica. O presidente da comissão e relator, Rodrigo Amorim (PL), defendeu o texto, argumentando que os estados podem agir na área de segurança pública desde que respeitem a lei federal. Knoploch também afirmou que o projeto não interfere nas competências da União nem modifica a legislação penal.

Se aprovado no plenário da Alerj, o projeto será enviado ao governador do Rio de Janeiro para sanção ou veto.