Anatel obriga reconhecimento facial para manter linha de celular ativa

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou que a partir de agora será obrigatório o uso de biometria facial para cadastrar ou manter linhas de celular ativas no Brasil. A medida visa impedir que linhas sejam ativadas com documentos falsos ou em nome de outras pessoas.

Para manter a linha ativa, os usuários terão que realizar o reconhecimento facial com prova de vida, que será comparado a bancos de dados já existentes. Esse procedimento poderá ser feito remotamente por meio dos aplicativos das operadoras ou presencialmente nas lojas físicas.

O reforço na segurança surge diante do crescimento dos crimes digitais, que já somam 34 bilhões de tentativas de golpes no país, segundo a Global Anti-Scam Alliance (Gasa). A Anatel informou que a norma GT-SEG.2026.11, desenvolvida pelo Subgrupo Técnico de Enfrentamento de Fraudes e Golpes (SGT-Fraudes), tem o objetivo de impedir fraudes relacionadas a linhas telefônicas.

Estão previstas alternativas para casos em que o reconhecimento facial não possa ser realizado. A implementação será gradual: a exigência valerá para novas linhas pré-pagas até 30 de setembro de 2027, enquanto novas ativações pós-pagas, portabilidade, troca de chip e ajustes cadastrais terão como prazo 31 de dezembro de 2027.

Os usuários que ainda não fizerem a validação deverão realizar o recadastro até 31 de dezembro de 2028. Após essa data, as linhas não regularizadas serão suspensas e, posteriormente, canceladas.