Anvisa autoriza venda de remédios pela Shopee via farmácias

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) liberou a venda de medicamentos na plataforma Shopee, desde que a comercialização seja feita por farmácias e drogarias com licença adequada.

A decisão foi publicada no Diário Oficial da União em 6 de agosto. A Shopee deve seguir todas as normas específicas para a venda de remédios, evitando irregularidades que podem ser fiscalizadas pelos órgãos competentes.

A mudança está vinculada à nova lei que permite a instalação de farmácias e drogarias dentro de supermercados e também autoriza vendas online desse tipo de produto.

Em março, o governo federal sancionou a lei nº 15.357, que autoriza esse tipo de comércio. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a legislação aprovada pelo Congresso Nacional.

Segundo a lei, farmácias ou drogarias podem funcionar em área delimitada e exclusiva dentro de supermercados, com presença obrigatória de farmacêuticos habilitados durante o horário de funcionamento.

Também é exigido que a venda de medicamentos controlados seja feita mediante pagamento ou transporte em embalagem inviolável, garantindo segurança no processo.

Além disso, está proibida a venda de remédios em áreas abertas do supermercado, como bancadas ou estandes fora do espaço reservado.

Farmácias e drogarias podem usar plataformas digitais de comércio eletrônico para logística e entrega, desde que respeitem integralmente as normas sanitárias.