Apostadores têm até segunda para sacar saldo das plataformas de apostas

O prazo para os apostadores retirarem o saldo disponível nas plataformas de apostas online termina às 23h59 desta segunda-feira, 5 de outubro. A Medida Provisória (MP) assinada pelo governo do presidente Lula, do PT, proibiu essas casas de apostas.

Também devem cessar hoje as propagandas de apostas, incluindo patrocínios em uniformes de times de futebol e outros materiais publicitários ligados a essas empresas.

A partir de terça-feira, 6 de outubro, os usuários que acessarem os sites dessas plataformas serão automaticamente redirecionados para o endereço oficial “www.brasilsembets.gov.br”.

Entre os dias 7 e 8 de outubro, conforme o cronograma da MP, as casas de apostas deverão informar aos bancos os valores existentes nas contas dos apostadores, organizados por CPF.

De 9 a 14 de outubro, os valores dos saldos deverão ser devolvidos integralmente pelos bancos aos usuários que não fizerem o saque voluntariamente. Caso isso não ocorra, a Caixa Econômica Federal intermediará a devolução a partir do dia 14.

As autorizações para funcionamento dessas plataformas serão canceladas em 25 de outubro, completando um mês da assinatura da medida.

A Medida Provisória ainda precisa ser analisada pelo Congresso Nacional, que terá até 60 dias para decidir sobre sua aprovação, prazo que pode ser prorrogado por mais 60 dias. Para entrar em vigor, a MP necessita do voto favorável da maioria simples tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.