Câmara define punição para uso de drones sobre presídios

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece de um a cinco anos de prisão e multa para quem operar drones sobre presídios sem autorização. Agora, o texto segue para análise no Senado.

Até o momento, a lei tratava apenas das regras para utilização do espaço aéreo, sem criminalizar especificamente o uso de drones em áreas prisionais. A nova proposta, originada pelo deputado Kim Kataguiri (Missão-SP) e relatada pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), visa criar um crime específico para esse tipo de infração.

Inicialmente, o projeto previa punição apenas para o uso de drones no transporte de objetos aos presos. No entanto, o relator ampliou o alcance da medida para cobrir qualquer sobrevoo não autorizado, independente do tipo de material transportado.

O Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea) já impõe regras para o uso de drones, especialmente em áreas de segurança, como presídios. Com a nova lei, a violação dessas regras pode resultar em penalidades mais severas.

Além disso, a proposta prevê aumento de um terço na pena quando o ato colocar em risco a segurança do presídio ou da população. Nikolas Ferreira destacou que, mesmo sem transportar objetos, os drones podem ser usados para reconhecimento e comunicação entre detentos.