CNI e CNC recorrem ao STF para barrar fim da escala 6×1

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) entraram com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (4) para tentar impedir o fim do sistema de escala de trabalho 6×1. As entidades alegam que as mudanças previstas prejudicam as relações de trabalho e a economia.

Na ação, a CNI afirma que a Emenda Constitucional 141 de 2026, aprovada pelo Congresso Nacional no mês passado, compromete princípios importantes como segurança jurídica, a livre iniciativa e a autonomia nas negociações coletivas.

A confederação destaca que os acordos trabalhistas já estabelecidos devem continuar válidos até o final dos seus prazos, ou até que novos acordos sejam firmados, para respeitar as condições acertadas entre empresas e trabalhadores.

Segundo a CNI, a validade dos acordos atuais é fundamental para evitar prejuízos nas condições de trabalho negociadas. A entidade alerta ainda que o fim da escala 6×1 trará um aumento de 11,1% no custo do trabalho formal na indústria, podendo chegar a R$ 88 bilhões em impacto financeiro.

A CNI ressaltou ainda a importância de regras específicas para setores industriais que funcionam de forma contínua, sem interromper suas atividades. Nesses casos, as folgas e compensações dependem de negociações coletivas, especialmente em jornadas com ciclos mensais ou anuais.

De acordo com a confederação, manter essas regras é essencial para garantir o funcionamento das fábricas que operam sem pausas.

A CNC, por sua vez, busca adiar para outubro de 2027 a implementação da nova jornada de trabalho, que está prevista para começar em 15 de dezembro deste ano.

O que muda com o fim da escala 6×1

Com a aprovação no Congresso Nacional, o modelo tradicional de seis dias de trabalho seguidos por um de descanso será substituído por uma jornada de cinco dias de trabalho e dois de descanso (5×2), mantendo o salário.

A carga horária semanal será reduzida de 44 para 40 horas. A nova regra terá um período de transição de 14 meses.

A proposta foi aprovada com votos favoráveis tanto de parlamentares da base governista quanto da oposição, depois de passar pelas duas casas do Congresso.

Entidades que representam os trabalhadores receberam a mudança positivamente, destacando benefícios como mais tempo para a família, saúde, estudos e outras atividades pessoais.

Uma pesquisa da Nexus realizada em fevereiro de 2026 mostrou que 73% dos brasileiros apoiam o fim da escala 6×1.

Luiz Marinho, ministro do Trabalho e Emprego, informou que o decreto para regulamentar as mudanças será publicado na próxima segunda-feira (9). O documento define orientações para a jornada e garante pelo menos oito dias de folga por mês aos trabalhadores.

O objetivo é coordenar a adoção das novas jornadas em diferentes setores sem prejudicar direitos dos empregados nem o funcionamento das empresas.

A ação da CNI e da CNC traz uma nova fase ao debate sobre a mudança na jornada, que envolve efeitos jurídicos e econômicos. Enquanto isso, o governo trabalha na regulamentação para definir a aplicação das novas regras.

Informações obtidas junto à Agência Brasil.