Congresso define data para votar MP das blusinhas

A comissão especial mista do Congresso Nacional iniciará os trabalhos para analisar a Medida Provisória (MP) que revoga a chamada “taxa das blusinhas” nesta sexta-feira (28/8). Na mesma data, será escolhida a presidência e a relatoria do colegiado.

O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) ficará como presidente da comissão, enquanto a relatoria será conduzida pela senadora Leila Barros (PDT-DF). Ambos são integrantes da base do governo no Legislativo. A reunião ocorrerá de forma semipresencial, permitindo a participação remota dos parlamentares, sem a necessidade de estarem em Brasília (DF).

O encontro foi adiantado após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reunir-se com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), no Palácio do Alvorada. Após o almoço na quarta-feira (26/8), os líderes defenderam a proposta e comprometeram-se a votar a MP já na próxima semana.

A votação da MP está prevista para ocorrer na terça-feira (1º/9). O objetivo do Congresso é concluir a análise da matéria até a quarta-feira (2/9), quando os plenários da Câmara e do Senado deverão finalizar a deliberação.

Sobre a MP das blusinhas

A MP nº 1.357, editada pelo presidente Lula em 12 de maio, permite ao Ministério da Fazenda zerar o Imposto de Importação para compras internacionais de até US$ 50 feitas por plataformas no programa Remessa Conforme.

Anteriormente fixado em 20% desde agosto de 2024, o imposto federal foi reduzido a zero, mas o ICMS, tributo estadual, continua a ser cobrado sobre essas encomendas.

Para compras acima de US$ 50 em sites certificados, o Imposto de Importação permanece em 60%, com desconto de US$ 30 sobre o valor total do tributo. Além disso, a medida ampliou os poderes da Fazenda para alterar alíquotas aplicadas a remessas de até US$ 3 mil, conforme necessário.