Durigan propõe ações contra pejotização para reduzir déficit da Previdência

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta segunda-feira (24/8) que é necessário combater a pejotização para ajudar a reduzir o déficit da Previdência Social. A medida está sendo considerada em meio às discussões sobre o financiamento do sistema previdenciário e as mudanças no mercado de trabalho.

Dario Durigan explicou que esse modelo de contratação, em que trabalhadores deixam o regime da CLT para atuar como pessoa jurídica, tem diminuído a base de contribuições e pressionado as contas públicas.

A pejotização ocorre quando um trabalhador passa a ser contratado como pessoa jurídica, o que muda a forma de recolhimento de tributos, afetando a arrecadação destinada à Previdência.

O ministro ressaltou que, em empresas com grande número de trabalhadores nessa condição, pode ser necessária uma contribuição previdenciária especial para garantir a proteção social desses trabalhadores no futuro.

De acordo com Dario Durigan, muitas empresas estão substituindo vínculos formais por contratos como pessoa jurídica, o que enfraquece o financiamento da Previdência. O governo avalia que esse crescimento impacta diretamente o déficit do sistema.

A equipe econômica estuda propostas de regulação, incluindo limites para o percentual de trabalhadores PJ nas empresas, com o objetivo de evitar a substituição em massa do emprego formal.

Outra possibilidade em análise é a cobrança de contribuições adicionais para empresas com alta concentração de contratação via pessoa jurídica, com a finalidade de compensar a perda de arrecadação.

O Supremo Tribunal Federal também analisa as regras sobre a pejotização, buscando equilibrar a liberdade econômica, as novas formas de trabalho e a sustentabilidade da Previdência.

No governo, há consenso de que as regras devem ser atualizadas para evitar distorções na arrecadação e garantir a proteção aos trabalhadores a longo prazo.