Eduardo Bolsonaro tem Mandado de Prisão em Banco Nacional após decisão do STF

O nome de Eduardo Bolsonaro foi incluído oficialmente no Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões com mandado pendente de cumprimento. A ordem foi assinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na quinta-feira (8/10), após o trânsito em julgado da Ação Penal nº 2.782.

Com o esgotamento dos recursos em 3 de outubro de 2026, a condenação por coação no curso do processo tornou-se definitiva. Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos com a família, e sua prisão dependerá de entrega voluntária ou de processo de extradição.

Detalhes da condenação

A Primeira Turma do STF puniu Eduardo Bolsonaro com 4 anos e 2 meses de reclusão em regime semiaberto e multa de 50 dias-multa, cada um valendo dois salários mínimos. O acórdão afirmou que o réu usou seu cargo para tentar aplicar sanções internacionais contra autoridades brasileiras como ministros do STF e o procurador-geral da República, visando pressionar magistrados e beneficiar seu pai, o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro.

Determinações da decisão

• Início da pena: cumprimento da prisão em regime semiaberto com expedição do mandado à Polícia Federal e inclusão no BNMP.
• Perda do cargo público: a Polícia Federal deve declarar a perda do cargo de escrivão de Eduardo Bolsonaro.
• Multa e passaportes: execução da multa e cancelamento imediato dos passaportes emitidos em seu nome.
• Direitos políticos suspensos enquanto durar a condenação criminal.

Impacto político

Este acontecimento aprofunda o debate político no país, especialmente em meio à polarização que marca as eleições presidenciais de 2026. Em estados com forte apoio à direita, como o Mato Grosso, a decisão tem forte repercussão e influencia a opinião do eleitorado local em relação às figuras centrais da política nacional.

Os desdobramentos desta situação continuarão a ser acompanhados de perto nas esferas jurídica e política do Brasil.