Eduardo Bolsonaro tem pena pendente para cumprir

Eduardo Bolsonaro, ex-deputado federal pelo PL, está registrado no Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP) com pena pendente de cumprimento. Essa inclusão aconteceu após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que ordenou a execução da condenação.

Na última quinta-feira (8), o ministro do STF, Alexandre de Moraes, determinou a expedição de um mandado de prisão contra Eduardo Bolsonaro. A pena imposta é de quatro anos e dois meses de prisão pelo crime de coação no curso do processo. A condenação está ligada a ações do ex-deputado em relação às tarifas aplicadas pelo governo dos Estados Unidos às exportações brasileiras.

Eduardo Bolsonaro está atualmente nos Estados Unidos. O ministro Alexandre de Moraes também mandou cancelar todos os passaportes do ex-parlamentar. Enquanto ele permanecer fora do Brasil, o cumprimento da pena dependerá das medidas legais e da cooperação internacional entre os países. Além disso, um pedido de extradição pode enfrentar obstáculos, já que o governo norte-americano pode não aceitar a solicitação.

Ao ordenar o cumprimento da pena, o ministro reconheceu que a condenação transitou em julgado, ou seja, não cabe mais recursos ordinários no processo. Em setembro, a Primeira Turma do STF rejeitou recurso da Defensoria Pública da União (DPU) que buscava anular a condenação. Eduardo Bolsonaro não apresentou defesa própria e foi representado pela DPU durante o julgamento.

Em junho de 2026, a Primeira Turma do STF aceitou a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR). Os ministros consideraram que Eduardo Bolsonaro teria articulado medidas relacionadas ao aumento de tarifas dos Estados Unidos contra produtos brasileiros para evitar a condenação de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, no processo da trama golpista.

O Supremo identificou outras ações que integrariam essa estratégia, como a revogação de vistos de ministros do STF e membros do governo federal e a aplicação de sanções econômicas com base na Lei Magnitsky.

O caso envolve a execução da pena criminal definitiva de Eduardo Bolsonaro e sua situação atual fora do Brasil. As informações sobre o registro no BNMP e os desdobramentos judiciais foram divulgadas pela Agência Brasil.