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Brasil

Escola terá de pagar R$ 100 mil por ofensa à ação LGBTQIA+

Redação BDN
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Foto: Reprodução/Instagram

Uma escola particular de Pernambuco foi condenada pela Justiça a pagar R$ 100 mil por danos morais coletivos após publicar conteúdo considerado homotransfóbico em suas redes sociais.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) denunciou a instituição por uma postagem feita em junho de 2021, que criticava uma campanha publicitária do Burger King. A campanha promovia a diversidade e explicava a sigla LGBTQIA+ para o público. Na ocasião, a escola afirmou que as crianças estavam “sob ataque” e convocou famílias cristãs a se defenderem do que chamou de “setas inflamadas do inimigo”.

De acordo com a juíza Flávia Fabiane Nascimento Figueira, da 1ª Vara Cível de Camaragibe, a publicação da escola incentivou discurso de ódio e incitou hostilidade. A magistrada destacou que “a liberdade religiosa não é absoluta e não autoriza instituições a propagarem mensagens que desumanizem ou associem a orientação sexual e a identidade de gênero a ameaças à sociedade ou à família”.

A decisão ainda proibiu a escola de divulgar conteúdos discriminatórios contra a comunidade LGBTQIA+ em qualquer meio de comunicação, sob pena de multa de R$ 10 mil por cada nova infração.

Atualmente, a reportagem busca contato com a escola Eccoprime para saber se há intenção de recorrer da decisão. O recurso é permitido por lei.

Por sua vez, a campanha do Burger King, chamada “Como explicar?”, usou a naturalidade das crianças para esclarecer a diversidade LGBTQIA+ e facilitar o entendimento dos adultos sobre o tema.

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