Famato inaugura primeiro centro para resolver conflitos do agronegócio

O Sistema Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Sistema Famato) alcançou um importante marco com a inauguração, nesta quinta-feira (15/10), do primeiro Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) especializado no agronegócio do Brasil.

A cerimônia aconteceu em Cuiabá, promovida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), e marca um avanço significativo na mediação de conflitos e fortalecimento da segurança jurídica no setor agrícola.

O centro foi criado após uma solicitação formalizada pela Famato em novembro de 2023 ao desembargador Mário Roberto Kono de Oliveira, presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec). A iniciativa nasceu da parceria entre o Judiciário, entidades do setor produtivo e instituições financeiras, visando acelerar a resolução de disputas no campo.

Durante a solenidade, o presidente do Sistema Famato, Vilmondes Tomain, celebrou o trabalho conjunto com o Tribunal de Justiça. “Estou muito feliz pelo entendimento dos desembargadores e do presidente do Tribunal, que enxergaram a oportunidade de tornar o atendimento mais rápido, beneficiando tanto os trabalhadores do campo quanto o funcionamento interno do gabinete”, afirmou.

Com sede em Cuiabá e atendimento em todo o estado, o Cejusc do Agronegócio funcionará principalmente de forma virtual, com possibilidade de atendimento presencial. A unidade atuará tanto antes de ações judiciais como durante processos em andamento, contando com mediadores e conciliadores especializados.

O centro atenderá demandas como recuperação judicial, contratos de arrendamento, financiamento, crédito rural, renegociação de dívidas, comercialização de safras, operações com tradings, uso de defensivos agrícolas, disputas por terras, direitos de propriedade e títulos de crédito.

A juíza coordenadora do Cejusc do Agronegócio, Joseane Antunes, ressaltou a necessidade de uma estrutura adaptada às particularidades do setor. “O agronegócio possui características próprias, como contratos complexos, altos investimentos, riscos climáticos e variações de mercado. Por isso, esse centro busca compreender essa realidade”, explicou.

O desembargador Mário Roberto Kono de Oliveira destacou a colaboração entre instituições na criação do projeto. “Buscamos unir parceiros para construir uma solução eficiente, considerando as preocupações e propostas de todos os envolvidos”, comentou.

Para o presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira, a conciliação é fundamental para garantir a continuidade da produção no campo. “O centro oferece um espaço de diálogo e mediação que ajuda a evitar disputas prolongadas, o que é crucial para um setor que depende da agilidade e da manutenção das atividades”, disse.

A iniciativa, que conta com o apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pode servir de modelo para a instalação de centros semelhantes em outras regiões. A solenidade reuniu também o vice-presidente da Famato, Amarildo Merotti, a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, o presidente da Aprosoja-MT, Lucas Beber, além de representantes do Judiciário e instituições financeiras.