Flamengo pede ao STF para rever proibição das apostas no futebol

O Flamengo comunicou oficialmente que solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a revisão da Medida Provisória que proíbe as apostas esportivas no futebol nacional. A medida foi assinada na última sexta-feira (25/9) pelo presidente Lula.

O clube busca apresentar argumentos técnicos ao STF, destacando o impacto da proibição sobre o financiamento do esporte, os contratos de patrocínio vigentes, além da continuidade das modalidades olímpicas e de formação. O Flamengo também ressalta a importância da segurança jurídica nas relações firmadas sob o regime anterior.

Na nota, o Flamengo esclarece que ingressou como amicus curiae na ação que discute a constitucionalidade da Medida Provisória nº 1.394/2026, com o objetivo de contribuir tecnicamente para o debate, representando as instituições esportivas afetadas pela nova legislação.

A iniciativa do clube não busca defender apenas seus interesses contratuais, mas sim evidenciar ao STF as consequências amplas da alteração legislativa para todo o esporte brasileiro, considerando a rapidez e amplitude dos efeitos previstos pela medida.

O Flamengo enfatiza que apoia a regulação do setor e seu aprimoramento, desde que respeitados os princípios constitucionais de segurança jurídica, proteção da confiança e incentivo ao esporte, bem como os impactos sobre contratos e investimentos realizados conforme as regras vigentes estabelecidas pelo Estado.