Flávio perde eleição e inquéritos contra ele seguem no STF

O senador Flávio Bolsonaro (PL), que foi derrotado na eleição presidencial realizada no domingo (25/10), deixará o Senado em 31 de janeiro de 2027. Entretanto, as investigações contra ele poderão continuar no Supremo Tribunal Federal (STF). O fim do mandato não impede que os casos permaneçam na Corte, pois a transferência para juízes de primeira instância não é automática.

Desde março de 2025, o STF mantém o foro especial para crimes cometidos durante o exercício do mandato e relacionados às funções do cargo, mesmo após o término da autoridade no posto. A regra vale mesmo para investigações ou processos iniciados depois da saída do mandato.

Uma das principais investigações contra Flávio envolve o financiamento do filme Dark Horse, que aborda a vitória de Jair Bolsonaro nas eleições de 2018. O caso está sob relatoria do ministro André Mendonça e apura repasses de R$ 61 milhões do banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, suspeitos de lavagem de dinheiro, corrupção e envio irregular de recursos ao exterior.

A investigação foi aberta em julho e ainda não foi concluída até o período eleitoral. Mensagens e áudios indicam que Flávio solicitou pagamentos a Vorcaro. A Polícia Federal busca esclarecer a origem e o destino do dinheiro, além de confirmar se todo o valor foi utilizado na produção do filme. O senador afirma que buscou patrocínio privado e nega ter oferecido vantagens ao banqueiro.

Além da ligação com o mandato, a apuração está conectada a outras investigações no STF, como o inquérito sobre fraudes no Banco Master, o que influencia a definição do foro competente para o caso.

Um exemplo recente que confirma essa continuidade é o julgamento envolvendo o irmão de Flávio, Eduardo Bolsonaro (PL). Ele perdeu o mandato de deputado em dezembro de 2025, mas foi condenado em setembro deste ano pelo STF por difamação contra a deputada Tabata Amaral (PSB-SP) em publicações feitas em 2021. A defesa questionou a competência do STF, mas o ministro Alexandre Moraes manteve o entendimento do foro contínuo após o fim do mandato.

Para que um caso permaneça na Corte, é necessário que haja vínculo com o mandato ou relação com outras investigações que justifiquem o julgamento conjunto no STF. Caso contrário, o processo pode seguir na primeira instância.

Além do caso Dark Horse, Flávio é alvo de outras investigações. A Polícia Federal apura o financiamento da mansão adquirida por ele e sua esposa, Fernanda, em 2021, e possíveis irregularidades relacionados a um empréstimo de R$ 3,1 milhões do Banco de Brasília (BRB). A operação, que atingiu o valor total de R$ 5,97 milhões, é questionada, mas o senador e o banco defendem sua legalidade.

Outro inquérito envolve vínculos de Flávio com o advogado Willer Tomaz. A Polícia Federal investiga suspeitas de lavagem de dinheiro em negócios de empresas financeiras e casas de apostas. Foram encontrados registros que indicam acesso do senador a uma conta bancária de empresa da qual Willer é sócio. Ambos negam sociedade e irregularidades.

Na sexta-feira (23/10), o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, autorizou a quebra de sigilo de dados bancários e fiscais relacionados ao advogado, além de determinar o bloqueio de bens até o limite de R$ 6 bilhões.

Moraes também relata um inquérito por suspeita de calúnia contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A Polícia Federal concluiu que Flávio cometeu o crime ao associar o petista a tráfico de drogas e lavagem de dinheiro em uma publicação, o que o senador nega.

Se um caso continuar no STF, a Procuradoria-Geral da República poderá apresentar denúncia, cabendo à Corte decidir sobre sua aceitação e abertura de processo. A polícia, por sua vez, não precisa esperar o fim do mandato para instaurar investigações.

Ao deixar o cargo, Flávio perde a proteção do Senado para suspender ação penal referente a crimes cometidos após diplomação. Enquanto parlamentar, a interrupção do processo poderia ser solicitada por partidos da Casa e aprovada pela maioria dos senadores. Isso não será mais possível após o término do mandato.

Quanto às acusações de “rachadinha” no antigo gabinete do senador na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), o Ministério Público teve sua denúncia rejeitada pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro em maio de 2022, após anulações de provas pelo Superior Tribunal de Justiça e STF. A Justiça ainda não julgou o mérito das acusações.

Para retomar a apuração sobre a “rachadinha”, será necessário definir a competência do tribunal, já que os fatos ocorreram quando Flávio era deputado estadual e depois passou ao Senado. Decisões recentes do Supremo indicam que o tribunal de maior hierarquia pode prevalecer nesses casos, podendo justificar uma nova investigação sob responsabilidade do STF, que não seria interrompida com o fim do mandato.

Porém, essa possibilidade depende da apresentação de novas provas obtidas legalmente. Caso contrário, o processo criminal só poderá ser aberto se houver elementos concretos reconciliados com a legislação.