FPA aponta dificuldades em relatório sobre dívidas rurais

A análise da Medida Provisória 1.376/2026, que trata da renegociação de dívidas rurais, teve um avanço nesta segunda-feira (29) com a apresentação do relatório pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS).

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) manifestou críticas ao texto, destacando que continuam existindo obstáculos que prejudicam o acesso dos produtores às linhas de repactuação.

Entre os principais problemas citados pela FPA estão a burocracia para comprovação de perdas, juros, limites de crédito, exigências relacionadas às garantias e os procedimentos adotados pelas instituições financeiras.

O presidente da frente, deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), informou que foram apresentadas 144 emendas durante a tramitação, mas nenhuma foi formalmente aceita pelo relator.

Documentação para comprovação de perdas

Um dos pontos mais criticados pela FPA é a necessidade de laudos agronômicos para comprovar perdas em safras anteriores. A bancada defende a simplificação da documentação e a possibilidade de usar laudos coletivos para pequenos produtores quando possível.

A FPA também solicitou que produtores que já tiveram operações renegociadas não precisassem apresentar novos laudos em determinadas situações, mas o relatório não incorporou essas sugestões.

Inclusão das Cédulas de Produto Rural

Apesar das críticas, o relatório incluiu pontos defendidos por parlamentares, como a possibilidade de enquadramento de Cédulas de Produto Rural (CPRs) não bancárias emitidas para cooperativas e fornecedores de insumos.

O texto também passou a permitir a renegociação de CPRs adimplentes, que não estavam contempladas na proposta original, além de alterar a data para verificação da inadimplência de 31 de maio para 31 de agosto de 2026.

A Medida Provisória original prevê linhas de crédito para compor dívidas rurais e CPRs, além da participação da União em fundo garantidor para operações contraídas por produtores afetados por eventos climáticos adversos.

Prazo e preocupações da FPA

A Frente Parlamentar da Agropecuária demonstrou preocupação com o curto prazo para aprovação e implementação das mudanças. A entidade alerta que o calendário legislativo pode dificultar a aplicação das alterações e defende que os produtores tenham tempo adequado para acessar as linhas de renegociação.

A Câmara dos Deputados registrou que a vigência da MP 1.376/2026 foi prorrogada pelo Congresso em setembro.

O cenário atual mostra dificuldades no acesso ao crédito rural. Dados da FPA apontam queda na contratação de crédito no início da safra 2026/2027, além do aumento da carteira problemática, que reúne operações atrasadas, inadimplentes, prorrogadas e renegociadas.

Análise continuará no Congresso

A medida provisória seguirá em análise no Congresso Nacional, onde o relatório poderá ser debatido e modificado antes da votação final.

A posição da FPA é que sejam feitas mudanças para facilitar o acesso dos produtores às linhas de renegociação e evitar que exigências dificultem a continuidade da atividade rural.

As regras finais dependem da tramitação da MP e das decisões do Congresso Nacional.

✍️ Da redação do Sorriso News MT

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