Fux defende que punição ameaça independência de juiz

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu suspender a penalidade aplicada pela Conselho Nacional de Justiça (CNJ) à juíza federal Gabriela Hardt, que atuou na Operação Lava Jato. Segundo o ministro, juízes que tomam decisões sob ameaça de punição não podem atuar com independência.

Fux explicou que a punição imposta a Hardt é inadequada, pois ela agiu de boa-fé e com fundamentação em suas decisões judiciais, mesmo que posteriormente alguma delas tenha sido anulada pelo Supremo Tribunal Federal. O ministro apontou que divergências sobre o nível de cautela de um magistrado não justificam punições disciplinares.

A punição aplicada pelo CNJ à juíza foi a suspensão por dois anos, com redução dos vencimentos, e foi motivada por um acordo homologado entre a força-tarefa da Lava Jato e a Petrobras, que destinou US$ 682,5 milhões ao Brasil.

Fux também destacou que o processo disciplinar está prescrito, já que o CNJ teve conhecimento dos fatos desde 2019, mas só iniciou o processo em 2024, após o prazo legal de cinco anos. Com a liminar do ministro, ficam suspensas as penalidades aplicadas até o julgamento final do caso.

No momento, a juíza Gabriela Hardt está em licença médica. Fux determinou que ela possa retornar ao trabalho assim que a licença terminar e se não houver impedimentos jurídicos.