Fux revoga decisão de Dino sobre postagens de Nossa Senhora

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou nesta segunda-feira (28/9) a decisão do ministro Flávio Dino que havia liberado a circulação de postagens nas redes sociais sobre a intenção do candidato Flávio Bolsonaro de retirar o título de Padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida.

Com isso, continuam válidas as determinações do ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que ordenam a retirada dessas publicações e a proibição de sua republicação. As plataformas digitais como X, Facebook, ByteDance e Google têm 24 horas para cumprir a decisão sob risco de multa.

A polêmica começou na semana passada, quando circulou a informação nas redes sociais de que o candidato Flávio Bolsonaro pretendia retirar o título da padroeira. Em resposta, André Mendonça determinou a remoção dessas publicações, incluindo uma do ator e humorista Antonio Tabet, que criticava de forma indireta essa suposta iniciativa.

A defesa de Antonio Tabet contestou a decisão e afirmou que não havia menção direta a Flávio Bolsonaro nas publicações, prometendo recorrer para preservar a liberdade de expressão.

O pedido de Tabet foi analisado dentro de um processo já em tramitação no STF, sob relatoria do ministro Flávio Dino, que decidiu suspender a ordem de Mendonça e restabelecer as publicações retiradas.

Para Luiz Fux, essa análise não deveria ter sido feita naquele processo, que tratava da situação eleitoral do ex-deputado Deltan Dallagnol. Por isso, entendeu que o pedido deveria ter sido registrado separadamente e avaliado normalmente pelo STF.

Luiz Fux ressaltou que a decisão de André Mendonça não proibia manifestações críticas, opiniões ou sátiras relacionadas à religião e à política, mas apenas a divulgação como fato de uma informação falsa envolvendo Flávio Bolsonaro e a padroeira do Brasil.

Assim, o ministro reafirmou que a defesa da padroeira não está proibida, mas sim a veiculação de afirmações inverídicas sobre a retirada do título. O caso ainda será analisado pelo plenário do STF.