Fux suspende julgamento virtual da escala 6×1 e solicita análise em plenário físico

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), interrompeu neste sábado (14/11) o julgamento virtual sobre o fim da escala 6×1 e solicitou que o caso seja avaliado no plenário físico.

Até o momento da suspensão, a ação contava com quatro votos favoráveis: do relator, Flávio Dino, e dos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes. Agora, cabe ao presidente da Suprema Corte, Edson Fachin, definir a data para discussão presencial.

O processo foi iniciado pela Confederação Nacional do Comércio (CNC), que questiona a constitucionalidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a jornada de trabalho 6×1, aprovada pelo Congresso em outubro.

As entidades empresariais também pedem o adiamento da implementação da escala 5×2 para dezembro de 2027.

Na quinta-feira (12/11), Flávio Dino emitiu uma decisão provisória que mantém o período de transição aprovado pelo Congresso, confirmando que a nova regra começará a valer em 16 de dezembro.

O texto prevê a redução da carga horária em duas etapas:

• Dezembro de 2026: redução da jornada semanal de 44 para 42 horas, exigindo acordo para distribuir o trabalho em cinco dias.
• Dezembro de 2027: conclusão da redução para 40 horas semanais.

O relator ainda estabeleceu um prazo de 90 dias para que sindicatos e empregadores negociem coletivamente a adaptação à nova escala, caso necessário.