Fux suspende punição contra Gabriela Hardt no CNJ

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a punição de afastamento de dois anos aplicada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) à juíza federal Gabriela Hardt. A magistrada havia assumido a 13ª Vara Federal de Curitiba após a saída de Sergio Moro na Operação Lava Jato. Com a decisão tomada neste domingo (8/11), ela poderá voltar às suas funções até o julgamento final do caso no CNJ.

Luiz Fux determinou a suspensão da execução da pena, que incluía afastamento, redução de vencimentos e contagem do prazo da sanção, pelo prazo de dois anos ou até o término do julgamento do mandado de segurança impetrado por Gabriela Hardt. Atualmente, a juíza está em licença médica. Segundo o ministro, existem indícios de prescrição no processo administrativo disciplinar contra ela.

O processo teve início após uma reclamação disciplinar recebida pelo CNJ em 15 de março de 2019, mas a instauração formal ocorreu apenas em 7 de junho de 2024, segundo informações do magistrado.