Governo ajusta orçamento e reduz bloqueios para 16,1 bilhões

O governo federal anunciou uma redução no valor total de despesas bloqueadas no Orçamento de 2026, que passou de R$ 17,9 bilhões para R$ 16,1 bilhões. A atualização foi divulgada nesta quinta-feira (24) no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do quarto bimestre, que também permitiu incluir o reajuste do Bolsa Família.

Do total revisado, R$ 2,4 bilhões são bloqueios e R$ 13,6 bilhões são contingenciamentos. No relatório anterior, divulgado em julho, não havia contingenciamento, e todo o valor estava bloqueado.

A diminuição nas despesas previstas veio principalmente de ajustes nas despesas obrigatórias, com destaque para a revisão dos benefícios previdenciários, agora estimados em R$ 11,5 bilhões a menos do que o previsto anteriormente para 2026. Houve ainda redução nas despesas com pessoal, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e subsídios.

Reajuste do Bolsa Família
O programa Bolsa Família terá um aumento de cerca de 15%. O benefício mínimo será elevado de R$ 600 para R$ 691, e o valor médio pago às famílias passará de R$ 691 para R$ 777. O impacto estimado para 2026 é de R$ 5,8 bilhões, chegando a aproximadamente R$ 22 bilhões em 2027. Segundo o governo, as revisões nas despesas obrigatórias possibilitaram essa incorporação no planejamento fiscal.

Bruno Moretti, ministro do Planejamento e Orçamento, explicou que a revisão da Previdência não implica corte de benefícios, mas sim uma redução na previsão do crescimento dessas despesas, com contributo da diminuição das novas concessões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

As maiores reduções previstas para 2026 são R$ 11,5 bilhões em benefícios previdenciários, R$ 4,1 bilhões em despesas com pessoal e encargos sociais, R$ 1,8 bilhão em BPC/Loas e R$ 1,1 bilhão em subsídios, além de R$ 100 milhões em outras despesas.

Rogério Ceron, secretário-executivo do Ministério da Fazenda, afirmou que os recursos liberados pela redução do bloqueio poderiam ser distribuídos entre ministérios, mas o governo escolheu priorizar o reajuste do Bolsa Família.

É importante destacar que bloqueio e contingenciamento são medidas diferentes: o bloqueio está ligado ao crescimento ou risco de aumento nas despesas obrigatórias e ao cumprimento do limite fiscal, enquanto o contingenciamento é adotado diante de queda na estimativa de receitas para manter a meta de resultado primário.

No quarto bimestre de 2026, a diminuição dos bloqueios foi parcialmente compensada pela criação de R$ 13,6 bilhões em contingenciamento, mantendo o total de despesas sob contenção em R$ 16,1 bilhões.

O relatório ainda revisou para cima a previsão de déficit das contas públicas, que passou de R$ 52 bilhões para R$ 80,9 bilhões para o ano de 2026, sem descontar despesas excluídas das metas fiscais. Após ajustes fiscais, o superávit previsto de R$ 10,8 bilhões virou um déficit estimado de R$ 13,6 bilhões, o que motivou a adoção do contingenciamento.

A previsão de receitas primárias caiu de R$ 3,237 trilhões para cerca de R$ 3,222 trilhões, com a receita líquida revisada de R$ 2,594 trilhões para aproximadamente R$ 2,587 trilhões. No lado das despesas, a estimativa aumentou de R$ 2,646 trilhões para cerca de R$ 2,668 trilhões.

A redução na receita esperada deve-se principalmente à revisão na arrecadação do Imposto de Renda, que caiu R$ 13,1 bilhões devido à frustração na cobrança sobre lucros e dividendos. Segundo Rogério Ceron, parte desse valor pode ser recuperada em 2027.

O impacto das medidas por ministério será detalhado até 30 de setembro por meio de decreto, e os órgãos terão cinco dias úteis para informar quais programações sofrerão bloqueio ou contingenciamento. Para 2027, o governo pretende encaminhar ao Congresso as alterações necessárias no Orçamento para incluir o impacto anual do reajuste do Bolsa Família.