Governo anuncia avanço rápido da reforma tributária

Robinson Barreirinhas, secretário especial da Receita Federal do Brasil, afirmou nesta quarta-feira (11/11) que a reforma tributária começará a valer no ano que vem. A declaração acontece em meio à pressão do setor produtivo para que a implantação das mudanças seja adiada.

Segundo Barreirinhas, o Ministério da Fazenda defende a aplicação imediata da reforma. Ele ressaltou que o sistema tributário atual do Brasil é ultrapassado e prejudica os investimentos no país.

Nos últimos dias, diversas entidades representativas pediram o adiamento da reforma, alegando que as empresas precisam de mais tempo para se adaptar às novas regras.

A reforma será implementada definitivamente em 2027. Nessa etapa, impostos como Pis/Cofins serão substituídos pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Essas novas taxas ainda não têm uma alíquota definida.

A mudança afetará muitas empresas, que terão que adaptar seus sistemas para emitir documentos fiscais de acordo com as novas regras. Microempreendedores Individuais (MEIs), por exemplo, manterão seu regime especial, mas também precisarão ajustar suas operações para cumprir a nova legislação.

A partir do próximo ano, os MEIs terão que informar os novos impostos nas notas fiscais que emitirem. Em 2026, essa obrigação está dispensada. Sistemas de Nota Fiscal de Serviço eletrônica já estão sendo modificados para acomodar as mudanças.

O processo está em constante atualização.