Governo discute mudanças para reduzir alíquota da CBS

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, declarou nesta terça-feira (3/11) que o Congresso Nacional deverá revisar algumas “exceções” na Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) para diminuir a alíquota geral do imposto. A proposta encaminhada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sugere uma alíquota máxima de 11,3%.

Segundo Dario Durigan, o TCU indicou uma alíquota média de aproximadamente 8,5% que será aplicada no país. Isso permitirá que o Congresso reavalie as exceções inicialmente contrariadas pela Fazenda, resultando em uma redução mais justa e adequada da alíquota.

O ministro informou que essas revisões devem acontecer ao longo de 2027. Ele ressaltou a necessidade de analisar as exceções e os regimes especiais para possibilitar a alteração da alíquota.

A CBS substituirá o PIS/Cofins, além de incorporar a arrecadação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre seguros e parte do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A intenção é simplificar o sistema tributário brasileiro, reunindo vários tributos federais em uma única contribuição.

A CBS é um imposto federal criado pela reforma tributária para unificar tributos sobre o consumo, seguindo a lógica do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), com cobrança não cumulativa ao longo da cadeia produtiva. A alíquota será única, com exceções para alguns setores e regimes específicos.

A implementação da CBS começará em 2027, com uma transição gradual até 2033. Inicialmente, o Ministério da Fazenda previa uma alíquota entre 8,53% e 9,05%, mas essa estimativa subiu para 9,21% devido à ampliação de benefícios durante a regulamentação da reforma.

A CBS integrará o modelo dual do IVA adotado pela reforma tributária. Além da contribuição federal, o sistema terá o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência compartilhada entre estados e municípios, substituindo o ICMS e o ISS.

De acordo com estimativas anteriores do Comitê Gestor do IBS, a alíquota combinada da CBS e do IBS poderá atingir 27,91%, considerando uma CBS de 9,21% e um IBS de 18,70%.