Governo Lula explica motivo para mudar classificação de desenhos bíblicos

O programa Records Kids: Desenhos Bíblicos, que passa na TV Record, teve sua classificação indicativa alterada de livre para recomendado apenas para maiores de 12 anos. A decisão foi assinada por Eduardo de Araújo Nepomuceno, coordenador-geral de Políticas de Classificação Indicativa do Ministério da Justiça, e publicada no Diário Oficial da União na última sexta-feira (29/10).

A mudança gerou debate e foi usada por parlamentares da oposição para acusar o governo federal de censurar produções evangélicas. Entretanto, a alteração se baseou em análises técnicas feitas pelo órgão federal que identificaram quatro temas nas animações: atos criminosos, uso de drogas lícitas, violência e estigma ou preconceito.

O programa é exibido aos domingos, a partir das 9h, no bloco infantil da emissora. Com a reclassificação, a recomendação é que seja transmitido somente após as 20h em TV aberta.

Essa recomendação não obriga a mudança do horário. Em 2016, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a imposição de horário prévio para a exibição de programas conforme a classificação indicativa é inconstitucional, pois configura censura prévia.

Assim, as emissoras devem continuar mostrando informações sobre a classificação indicativa, mas podem optar pelo horário de exibição que julgarem adequado.

A classificação indicativa na TV brasileira é coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e informa o público sobre a faixa etária recomendada para assistir a um programa. As categorias incluem Livre, 6 anos, 10 anos, 12 anos, 14 anos, 16 anos e 18 anos. Para definir em qual grupo a obra se enquadra, a análise considera temas como violência, conteúdo sexual e uso de drogas, além de linguagem imprópria, medo, nudez e condições criminosas.

As emissoras ou produtoras enviam ao Ministério da Justiça a sinopse do programa e a classificação desejada, processo chamado autoclassificação. Após isso, o Ministério tem 60 dias para monitorar e confirmar se o conteúdo está adequado à classificação fornecida. Caso contrário, a obra pode ser reclassificada.

As emissoras podem solicitar a revisão da classificação. A reportagem aguarda um posicionamento da TV Record sobre eventual pedido de reavaliação.