Governo propõe cortar gastos e reduzir benefícios fiscais

O governo Lula apresentou nesta quarta-feira (11/11) um projeto para ajustar as contas públicas. A proposta limita o crescimento dos gastos federais e aumenta a arrecadação por meio da redução de benefícios tributários.

O projeto, que será avaliado pelo Senado, reduz de 2,5% para 2% o teto para o crescimento das despesas acima da inflação nos anos em que o governo precisar conter gastos para cumprir a meta fiscal. Esta regra passaria a valer a partir de 2027.

A proposta também dobra o corte de benefícios que permitem às empresas pagar menos impostos, ampliando de 10% para 20% esta redução. Além disso, sugere que o Congresso tenha um prazo de 120 dias para aprovar regras que limitem os supersalários no setor público.

Segundo o senador Jaques Wagner (PT-BA), responsável por protocolar o texto, o projeto foi discutido com a equipe econômica do governo. Já o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, afirmou que a proposta deverá ser analisada em breve e pode gerar impacto de até R$ 60 bilhões em 2027.

O texto permite que o governo bloqueie despesas mesmo quando as contas públicas estiverem dentro da margem de tolerância da meta fiscal, buscando assim um resultado fiscal melhor. A meta fiscal define quanto o governo pode gastar ou economizar em relação à arrecadação, desconsiderando o pagamento dos juros da dívida.

A proposta inclui ainda a restrição do uso de créditos tributários para o pagamento de impostos, o que pode aumentar a necessidade de pagamento em dinheiro por parte dos contribuintes. Os percentuais para essa restrição seriam definidos pelo governo.

O projeto prevê também o adiamento dos pagamentos do governo federal a estados e municípios relacionados à Lei Kandir. Atualmente, os repasses chegam a R$ 4 bilhões por ano e seriam reduzidos para R$ 1 bilhão até 2030, com os valores restantes sendo pagos entre 2031 e 2037, garantindo assim o valor total previsto, porém em prazo estendido.

Além disso, o governo poderá utilizar até 40% das sobras financeiras do ano anterior de fundos e outras fontes para cumprir obrigações constitucionais, exceto recursos destinados a saúde, educação, segurança pública e seguridade social.

Por fim, o projeto permite retirar até R$ 10,5 bilhões em gastos com subsídios a produtores e importadores de diesel da conta que avalia o cumprimento da meta fiscal de 2026, mantendo a despesa, porém excluindo-a do cálculo do resultado fiscal deste ano.

Jaques Wagner ressalta que a proposta busca melhorar as contas públicas sem afetar as políticas sociais garantidas pela Constituição.