Greve na Caixa termina com acordo de reajuste salarial

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu nesta terça-feira (29) que a greve dos funcionários da Caixa Econômica Federal não é abusiva. A paralisação, que começou em 10 de setembro, resultou em um acordo que prevê reajuste salarial correspondente a 100% do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais 0,6%. A decisão valerá por dois anos.

Além dos salários, o mesmo índice será aplicado aos benefícios de auxílio-refeição e alimentação, auxílio-cesta alimentação, auxílio-creche, auxílio-babá e indenização por assalto ou sinistro.

O tribunal também determinou o retorno imediato dos empregados ao trabalho. Os dias em que a greve ocorreu não serão descontados, mas deverão ser compensados pelos trabalhadores em até 180 dias.

O principal ponto de discordância entre os trabalhadores e a Caixa envolvia o modelo de custeio do Saúde Caixa, plano de assistência médica dos empregados. Os sindicatos pediam a retirada do limite de 6,5% da folha de pagamento, a divisão de custos de 70% para a empresa e 30% para os empregados, além de reajuste zero. A Caixa, por outro lado, defendia mudanças no plano para manter sua sustentabilidade financeira.

Diante do impasse, os ministros mantiveram as regras previstas no acordo coletivo vigente entre 2024 e 2026. Os valores do plano serão corrigidos pelo INPC mais 0,6%, e a mensalidade para o titular permanecerá em 3,5% da remuneração.

O acordo coletivo também inclui cláusulas sobre jornada de trabalho, horas extras, licença-paternidade e adoção, estabilidade, saúde do trabalhador, diversidade, teletrabalho, prevenção e combate à violência e ao assédio, igualdade salarial, inclusão e negociação permanente.

Durante a greve, no dia 25, o ministro Mauricio Godinho Delgado, do TST, determinou que pelo menos 60% dos empregados da Caixa deveriam permanecer em atividade por agência, presencialmente ou remotamente. O descumprimento da medida poderia acarretar multa diária de R$ 100 mil para o sindicato.

A decisão atendeu parcialmente a um pedido da Caixa, que queria manter 80% dos funcionários em atividade para garantir serviços essenciais, como compensação bancária e pagamento de benefícios sociais.

No sábado (26), os trabalhadores contestaram no TST, afirmando que a greve era legítima e que a responsabilidade pelo impasse não era da categoria. Também defenderam que decisões sobre o Saúde Caixa não deveriam ser tomadas unilateralmente pela instituição.

Segundo os empregados, foram feitas 13 rodadas de negociação, além de mediação com o Ministério Público do Trabalho (MPT), assembleias em várias regiões do país e comunicação prévia à Caixa e à sociedade.

O ministro rejeitou o pedido da Caixa para impedir atividades que dificultassem o acesso às agências, destacando que a greve deve ser pacífica e não houve indícios de excessos no movimento.

As informações foram divulgadas pela Agência Brasil.