Guimarães apresenta 4 prioridades do governo para o Congresso em 2023

O ministro da Secretaria das Relações Institucionais, José Guimarães, destacou nesta terça-feira (27/10) as quatro principais ações que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva planeja aprovar ainda este ano no Congresso Nacional. O objetivo é garantir a aprovação antes da nova composição do Legislativo em 2024.

As prioridades incluem a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que já foi aprovada pela Câmara e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, estando pronta para votação no plenário. Também está entre as prioridades a PEC da Tarifa Zero, que ainda não iniciou tramitação, além da Medida Provisória (MP) que propõe o fim das apostas ilegais, e o orçamento para 2024, que já está no Congresso, mas ainda não começou a ser analisado.

José Guimarães ressaltou ainda a importância da fidelidade dos partidos aliados ao governo para assegurar a governabilidade e a aprovação dessas propostas-chave. Ele mencionou que, no passado, partidos que ocupavam ministérios chegaram a votar contra o governo, uma situação que precisa ser revista para fortalecer as alianças e garantir o sucesso das votações.

Segundo o ministro, o novo cenário político exige uma governabilidade renovada, com bases sólidas para garantir que as propostas prioritárias avancem no Congresso. José Guimarães afirmou que o governo buscará essa consistência para construir um ambiente político mais transparente e colaborativo.