Justiça de Santa Catarina libera bens de empresário de Mato Grosso na Operação Bilioagro

A Justiça do Estado de Santa Catarina decidiu desbloquear todos os bens, contas bancárias e veículos de um empresário de Mato Grosso, identificado pelas iniciais A.S.A., e da empresa J.C. A medida foi tomada após a defesa apresentar provas que comprovaram a lisura das transações envolvidas.

O bloqueio havia sido feito em caráter cautelar na Operação Bilioagro, uma ação da Polícia Civil de Santa Catarina, em parceria com a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF-SC). Essa operação investiga um esquema suspeito de fraude no valor de R$ 129,7 milhões envolvendo ICMS sobre comercialização de grãos.

Segundo as investigações, grupos envolvidos faziam uso de empresas de fachada para emissão de notas fiscais falsas e para simular operações de compra, venda e transporte de grãos, causando prejuízos ao Estado.

A.S.A. entrou na mira das autoridades por realizar transferências bancárias para empresas suspeitas e por apresentar divergências em documentos fiscais relacionados à venda de grãos.

Após ser notificado do bloqueio, o empresário prestou depoimento e apresentou documentos que comprovam a regularidade de suas atividades. A Polícia Civil e o Ministério Público de Santa Catarina reconsideraram a posição inicial e concordaram com o desbloqueio dos bens.

A decisão judicial, proferida em 16 de julho de 2026 pela Vara Regional de Garantias da Comarca de Tubarão (SC), destacou o caráter provisório das medidas de bloqueio e ressaltou a falta de indícios suficientes para manter a restrição sobre os bens do empresário.

Com a liberação, foram desbloqueadas contas, veículos e bens imóveis, além da retirada de gravames. O inquérito policial da Operação Bilioagro continua em andamento para apurar os demais envolvidos.

O magistrado responsável enfatizou que medidas cautelares exigem provas concretas e não podem ser mantidas sem fundamentos sólidos.