Justiça manda igreja desocupar imóvel por causa de dívida

Goiânia – O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) determinou que a Igreja Casa Ministério Cristão precisa desocupar o imóvel onde funciona, localizado na capital Goiânia, em até 15 dias. A decisão liminar foi motivada por uma dívida de aluguel que ultrapassa R$ 843 mil.

Segundo a determinação judicial, se a instituição religiosa não desocupar o espaço de forma voluntária, poderá ser forçada a sair. O processo corre na 4ª Vara Cível de Goiânia e foi iniciado pela empresa Única Brasília Automóveis Ltda., proprietária do imóvel ocupado pela igreja.

Nos autos do processo, a proprietária aponta que os pagamentos do aluguel estão atrasados desde março de 2024. Atualmente, a dívida atualizada supera R$ 843 mil, gerando um prejuízo mensal estimado em pelo menos R$ 20 mil para quem aluga o espaço.

Além da inadimplência, outro motivo para a ordem judicial foi o fim definitivo do contrato de locação, que expirou em 1º de março de 2026. O acordo foi firmado originalmente por 59 meses, com início em 1º de abril de 2021.

De acordo com o juiz substituto de segundo grau Élcio Vicente, relator do recurso, a ação de despejo mostra claramente que a proprietária não aceitou que a igreja permanecesse no imóvel após o término do contrato, não havendo renovação automática do aluguel.

O magistrado também destacou que a garantia dada no contrato perdeu o valor econômico, já que a caução de cerca de R$ 60 mil é muito inferior à dívida acumulada.

A liminar permite que a Igreja Casa Ministério Cristão apresente defesa no processo. A igreja será oficialmente intimada e poderá pedir a reconsideração da decisão ou recorrer à 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás.

Mesmo que a igreja conteste os valores devidos, o fim do contrato de locação é motivo suficiente para a retomada do imóvel. A cobrança da dívida continuará tramitando de forma independente na ação principal.

Até o momento, a igreja não se posicionou sobre o caso e não foi possível contato com seus responsáveis. O local permanece aberto.