Lei dos combustíveis é sancionada e amplia benefícios fiscais

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta sexta-feira (28/8), uma lei que cria um mecanismo para diminuir os impactos do aumento dos combustíveis. A legislação permite o uso das receitas do petróleo para compensar perdas na arrecadação.

O texto aprovado inclui diversas mudanças feitas pelo Congresso Nacional durante o processo, ampliando seu alcance para além dos preços da gasolina e do diesel. A nova lei permite ao governo reduzir tributos federais dos combustíveis sem necessidade de cortes imediatos nos gastos, utilizando receitas extras provenientes da exploração de petróleo.

Esse instrumento foi criado para ajudar a controlar as variações dos preços, especialmente em períodos de alta no mercado internacional, funcionando como um amortecedor fiscal.

No Congresso, parlamentares inseriram dispositivos que abrangem outros setores da economia, como incentivos para o etanol e ajustes em regras tributárias.

Embora o governo tenha chegado a desistir da tramitação do projeto, viu uma oportunidade para realizar ajustes previstos para o próximo ano.

O projeto inclui um limite para o crescimento das despesas e abre uma margem de R$ 10 bilhões no orçamento de 2024, sendo considerado uma medida de ajuste fiscal pela equipe econômica.

A lei já está em vigor e passa a fazer parte dos instrumentos usados pela equipe econômica para enfrentar as pressões sobre os combustíveis e seus impactos na economia.