Lei estadual incentiva participação na escolha de conselheiros tutelares

Uma nova lei de Mato Grosso cria uma política estadual para aumentar a conscientização sobre o papel dos Conselhos Tutelares e estimular a população a participar da escolha de seus representantes.

A lei nº 13.556, sancionada pelo governador Otaviano Pivetta em 3 de setembro de 2026, foi proposta pelo deputado estadual Eduardo Botelho (MDB). A iniciativa tem como objetivo fortalecer a proteção dos direitos de crianças e adolescentes por meio da informação e da mobilização social.

A legislação define ações como campanhas educativas, palestras e seminários em escolas, universidades e centros comunitários para esclarecer a sociedade sobre as funções dos Conselhos Tutelares. Também prevê a participação de lideranças comunitárias e influenciadores locais para ampliar o alcance das informações.

Eduardo Botelho destaca que o acesso à informação é fundamental para que a população participe de forma consciente da escolha dos conselheiros. Ele afirma que o fortalecimento dos conselhos contribui para ampliar a rede de proteção das crianças e adolescentes no estado.

A ex-conselheira tutelar Márcia Alessandra Garcia Magalhães, que atuou em Cuiabá, ressalta a importância da divulgação do trabalho desses profissionais e aponta como desafios a falta de integração dos serviços públicos, especialmente no atendimento a crianças com deficiência, além de casos de violência familiar que permanecem sem denúncia.

A política aposta na educação e mobilização para que as famílias entendam quando e como os Conselhos Tutelares atuam na defesa dos direitos das crianças e adolescentes. O sucesso da lei depende da realização das ações previstas e da efetiva participação da população na escolha dos conselheiros.