Mato Grosso Lucas do Rio Verde
Lucas do Rio Verde aprova novas regras para publicidade em outdoors e painéis de LED
A Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde aprovou nesta segunda-feira o Projeto de Lei Complementar nº 13/2026, elaborado pelo Poder Executivo, que traz alterações no Código de Posturas do município. A votação foi realizada em duas etapas, a primeira durante a 36ª sessão ordinária, seguida de uma sessão extraordinária exclusiva para a conclusão.
A nova legislação estabelece normas mais rígidas para a instalação de outdoors, painéis de LED e outros meios de publicidade no município. O objetivo é melhorar a organização visual das áreas públicas e garantir a segurança dos moradores, reduzindo a poluição visual e os riscos causados por estruturas inadequadas.
De acordo com o texto aprovado, as empresas responsáveis pela publicidade deverão seguir critérios específicos quanto ao tamanho, localização e iluminação dos painéis, respeitando os limites definidos para cada região da cidade. Além disso, foram estabelecidas penalidades para o descumprimento das regras, promovendo maior fiscalização e controle dessas instalações.
O projeto vem ao encontro das demandas da população, que busca mais ordenamento urbano e segurança no trânsito, evitando a distração de motoristas e pedestres causada por publicidade excessiva ou mal posicionada.

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