Lula anuncia criação do Ministério da Segurança Pública após aprovação da PEC

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) usou as redes sociais nesta terça-feira (3/11) para celebrar a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública pelo Senado Federal. Além disso, confirmou o início do processo para criação do Ministério da Segurança Pública, que será separado da pasta da Justiça.

A PEC, proposta pelo Executivo, estabelece novas regras para atuação dos órgãos de segurança e amplia o envolvimento do governo federal no combate ao crime organizado. O texto prevê a cooperação entre a União, estados, Distrito Federal e municípios, além de medidas destinadas a fortalecer a luta contra facções criminosas, milícias e grupos paramilitares.

A aprovação da proposta contou com 73 votos favoráveis em primeiro turno e 75 no segundo turno, depois de uma manobra para viabilizar a votação. Em mensagem após a aprovação, Lula ressaltou: “Parabenizo o Senado Federal pela aprovação da PEC da Segurança Pública, que encaminhamos ao Congresso para fortalecer o combate ao crime organizado. Vamos somar a esse avanço a criação do Ministério da Segurança Pública, focado em inteligência, planejamento e cooperação com estados e municípios para enfrentar as facções e milícias”.

Esta conquista marca a primeira vitória do presidente Lula no Congresso após sua reeleição, quando derrotou o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). A proposta segue agora para promulgação, abrindo caminho para a criação do novo ministério prometido durante a campanha presidencial.

A PEC inclui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição, cria o Sistema de Políticas Penais e amplia a cooperação entre as forças de segurança dos diversos entes federativos. Também amplia o papel da Polícia Rodoviária Federal (PRF), permitindo sua atuação no policiamento das ferrovias e hidrovias federais, além de habilitar a criação de polícias municipais civis, voltadas para o policiamento ostensivo e comunitário.