Mato Grosso pode proibir salgadinhos e refrigerantes em escolas

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) iniciou mudanças importantes para o cardápio das cantinas escolares no estado. Em sessão na quarta-feira, 4 de novembro, os deputados aprovaram em primeira votação o Projeto de Lei nº 1638/2023, que proíbe a venda e distribuição de alimentos ultraprocessados em escolas públicas e privadas de educação infantil e ensino fundamental.

O deputado Wilson Santos (PSD), autor do projeto, destaca que o objetivo é reduzir o consumo de produtos ricos em calorias, sódio, açúcares e corantes. Segundo ele, o fácil acesso a esses alimentos está ligado ao aumento da obesidade infantil e doenças entre crianças e jovens no Brasil.

O projeto determina que os alimentos oferecidos nas escolas devem seguir as regras do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), priorizando alimentos naturais ou minimamente processados. São considerados ultraprocessados produtos industrializados com aditivos para prolongar validade e melhorar sabor.

Para garantir o cumprimento das regras, o projeto prevê penalidades para cantinas e lanchonetes que não se adequarem: advertência por escrito, notificação com prazo de até 10 dias para regularização e multa para reincidência.

A proposta ainda precisa passar por uma segunda votação na ALMT e ser sancionada pelo governador para entrar em vigor. As restrições valerão após publicação oficial da lei.

Perguntas frequentes

• Lancharas enviadas de casa serão afetadas? O foco é a venda e distribuição nas cantinas, mas escolas devem orientar os pais sobre alimentação saudável.
• E as cantinas privadas terceirizadas? Elas deverão se adaptar ou enfrentar penalidades previstas no projeto.
• Quando as regras começam a valer? Após a aprovação final, sanção do governador e publicação oficial da lei.