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Brasil

Moraes nega visitas políticas a Bolsonaro no presídio

Redação BDN
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2 min de leitura
Foto: Alejandro Zambrana/STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para receber visitas de lideranças do Partido Liberal (PL), incluindo o presidente do partido, Valdemar Costa Neto, e os senadores Rogério Marinho e Tereza Cristina.

Segundo Moraes, a solicitação apresenta motivação político-partidária, o que é incompatível com a suspensão dos direitos políticos de Bolsonaro, que cumpre uma pena de 27 anos e 3 meses de prisão por envolvimento em uma trama golpista.

O ministro ressaltou que as reuniões teriam como objetivo permitir que o ex-presidente participasse diretamente das decisões internas do PL, especialmente relacionadas à escolha da candidatura do partido para presidência do Senado Federal prevista para 2027.

Moraes destacou que tais reuniões ultrapassam um caráter pessoal ou humanitário, pois envolvem articulações partidárias e decisões políticas, atividades que estão suspensas enquanto durarem os efeitos da condenação criminal definitiva.

O magistrado também afirmou que o benefício de regime domiciliar concedido por razões humanitárias não autoriza transformar o local de cumprimento da pena em uma extensão da sede do partido. Permitir tais encontros seria permitir o exercício parcial dos direitos políticos durante a execução da pena, o que viola a Constituição Federal.

Com essa decisão, ficam proibidas reuniões presenciais entre Bolsonaro e líderes do PL para tratar de questões partidárias ou eleitorais enquanto o ex-presidente cumpre sua pena.

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