Motta quer levar projeto sobre grandes empresas de tecnologia à votação

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que pretende levar à votação o projeto de lei que estabelece regras para as grandes empresas de tecnologia no Brasil.

O relator da proposta, deputado Aliel Machado (PV-PR), estará presente na reunião dos líderes da Câmara nesta terça-feira (10/11), com o objetivo de discutir e elaborar um parecer sobre o texto, que aguarda um pedido de urgência.

O projeto de lei propõe alterações na Lei de Defesa da Concorrência e prevê a criação de uma superintendência especial dentro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Esta superintendência será responsável por fiscalizar empresas que atuam nos mercados digitais. Segundo o texto, empresas com faturamento global superior a R$ 50 bilhões ou receita no Brasil acima de R$ 5 bilhões poderão ser classificadas como de relevância sistêmica.

As medidas previstas no projeto incluem regras para aumentar a transparência, o compartilhamento de dados e a interoperabilidade, além de impor restrições contra práticas que beneficiem serviços próprios em detrimento dos concorrentes.

As obrigações específicas serão estabelecidas individualmente pelo Cade, por meio de processos administrativos.