O que não pode ser feito na boca de urna nas eleições de 2026

Nas eleições de 2026, é fundamental que os eleitores e candidatos respeitem as regras que regulam a propaganda eleitoral para evitar problemas no dia da votação.

A chamada boca de urna acontece quando alguém tenta influenciar os eleitores no dia da eleição, pedindo votos ou distribuindo materiais de campanha. Essas ações são consideradas crime eleitoral.

O que caracteriza a boca de urna

• Distribuição de santinhos e outros materiais eleitorais;
• Pedido de voto durante a votação;
• Organização de grupos para promover candidatos;
• Realização de comícios e carreatas;
• Uso de alto-falantes ou outros meios de divulgação no dia da eleição;
• Aglomeração de pessoas com roupas padronizadas ou instrumentos que caracterizem manifestação coletiva até o fim da votação.

O que é permitido

A lei permite que o eleitor manifeste seu voto de forma individual e silenciosa. Por exemplo, usar camisetas, broches ou carregar bandeiras de candidatos no local de votação sem formar grupo é permitido.

Regras para as redes sociais

No dia da eleição, os candidatos não podem publicar novos conteúdos de campanha nem impulsionar postagens. Conteúdos compartilhados antes dessa data podem permanecer disponíveis.

Penas e denúncias

A boca de urna pode ser punida com detenção de seis meses a um ano, ou prestação de serviços comunitários pelo mesmo período, além de multa. Qualquer irregularidade pode ser denunciada por meio do aplicativo Pardal, da Justiça Eleitoral, que aceita fotos, vídeos e áudios para análise.

É importante que as informações fornecidas na denúncia ajudem a identificar a situação para que a Justiça tome as medidas necessárias.

Agência Brasil.