Paraquate proibido no Brasil desde 2020

A Polícia Civil de Mato Grosso deflagrou nesta quinta-feira (12) a Operação Aegis para investigar o uso ilegal de paraquate em uma propriedade rural de Cuiabá. Este herbicida é proibido no Brasil desde 2020 devido aos riscos à saúde humana e ao meio ambiente.

A investigação está a cargo da Delegacia Especializada de Meio Ambiente (Dema) e resultou na expedição de mandado de busca e apreensão pelo Núcleo de Justiça 4.0 do Juízo das Garantias da Comarca de Cuiabá, cumprido na propriedade investigada.

Os proprietários são suspeitos de infringir o artigo 56 da Lei nº 9.605/1998, que trata do uso irregular de substâncias tóxicas e perigosas. Durante as buscas, foram apreendidos agrotóxicos e outros materiais que podem ajudar no esclarecimento dos fatos. O inquérito ainda está em andamento.

Início da investigação

As apurações começaram após a apreensão de uma carga de paraquate importada da Argentina, que seria utilizada em lavouras de Mato Grosso. O produto é proibido e altamente tóxico para pessoas e animais.

Sobre o paraquate

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu o uso do paraquate no Brasil por meio da Resolução nº 177 de 2017, que determinou a suspensão da produção, importação, comercialização e aplicação a partir de 22 de setembro de 2020.

Este herbicida é extremamente perigoso para a saúde, podendo causar intoxicações severas com danos aos pulmões, rins e fígado, até levar a óbito. Além disso, apresenta elevados riscos ambientais, pois não se degrada rapidamente no solo e é tóxico para organismos aquáticos, como algas.

Estudos indicam impactos negativos em diversas espécies e ecossistemas, além do risco de contaminação da água e do solo pelo descarte inadequado de resíduos.

Significado do nome da operação

A palavra Aegis vem da tradição grega e está relacionada ao escudo mítico de Zeus, simbolizando proteção e defesa.

O nome reflete a atuação do Estado na proteção ambiental e no combate às práticas ilegais que colocam em risco a natureza e a saúde pública.

A investigação segue sob responsabilidade da Delegacia Especializada de Meio Ambiente para a conclusão do inquérito.