PF realiza busca no TCE-MT após ordem do STJ

A Polícia Federal cumpriu mandados de busca na sede do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), localizada em Cuiabá. A ação foi autorizada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no âmbito de uma investigação que apura possíveis irregularidades em contratos administrativos.

A decisão, assinada pelo ministro Og Fernandes, permite buscas em gabinetes de conselheiros, locais de trabalho de servidores e setores administrativos estratégicos. Foram incluídos gabinetes dos conselheiros Sérgio Ricardo de Almeida, Guilherme Antônio Maluf, José Carlos Novelli e Alisson Carvalho de Alencar, além do ex-conselheiro Valter Albano da Silva.

Setores e servidores envolvidos

Entre os departamentos atingidos pela operação estão a Presidência, a Consultoria Jurídica Geral, as Secretarias Executivas de Gestão de Pessoas, Orçamento, Finanças e Contabilidade, Planejamento e Sistema de Controle Interno. Servidores como Roseli Loss, Vitor Turri Romano, Jocimauro Bento do Carmo, Carlos Romeu Rodrigues Medeiros, Grhegory Paiva Pires Moreira Maia, Gustavo Fernandes da Silva, Felipe José Glinke e Adriangelo Barros Antunes também são citados na decisão.

Acesso a dados eletrônicos e documentos

A determinação autoriza a Polícia Federal a examinar sistemas eletrônicos, documentos, registros das câmeras de segurança e controles de acesso à sede do Tribunal. Também foi permitido o espelhamento e a extração de dados de contas de e-mail funcionais, arquivos em servidores de Tecnologia da Informação e sistemas em nuvem.

Esforços da operação

Mais de 180 agentes foram mobilizados para cumprir seis mandados de prisão preventiva e 26 mandados de busca e apreensão nos estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e São Paulo, conforme informações das autoridades. Entre os investigados estão Sérgio Ricardo, Grhegory Paiva Pires Moreira Maia, Felipe José Glinke, Adriangelo Barros Antunes, Roseli Loss e Gustavo Fernandes da Silva. A ação resultou também no afastamento dos conselheiros Guilherme Maluf e Alisson Alencar.

Objetivo da investigação

A Polícia Federal apura indícios de que contratos administrativos foram suspensos para pressionar fornecedores e que houve tratamento desigual na liberação de recursos públicos. Além disso, são investigadas divergências em pagamentos, movimentações financeiras atípicas e saques frequentes em dinheiro. Busca-se esclarecer vínculos entre créditos bancários e retiradas realizadas dentro do Tribunal.

As investigações correm sob suspeita de crimes contra a Administração Pública, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Ressalta-se que as medidas cautelares e as prisões preventivas não representam condenação, e a responsabilidade dos investigados será definida no processo, respeitando o direito à defesa e à presunção de inocência.