PGE defende no TSE que canal do WhatsApp não pode ser suspenso

A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) se posicionou contra a suspensão do canal Exército do Lula no WhatsApp, criado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG). O parecer foi enviado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no sábado, 24 de outubro.

Na decisão recente, o ministro Floriano de Azevedo Marques determinou que o canal não pode ser suspenso ou ter suas atividades limitadas pela Corte sem a aprovação do plenário. Segundo o magistrado, apenas o plenário do TSE tem competência para definir a suspensão do canal.

A PGE destacou que a mobilização de apoiadores pelo WhatsApp, feita de forma voluntária e coordenada, não configura fraude. O órgão ressaltou que a publicação simultânea de conteúdo político por pessoas reais é um exercício legítimo da participação eleitoral, que vai além do voto e inclui a campanha pacífica para influenciar outros eleitores.

Para que se caracterize fraude, a PGE afirma que é necessário comprovar a existência de contas falsas, robôs, automação ou compra irregular de engajamento.

O parecer foi assinado pelo vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa, que ressaltou a importância de garantir não só a liberdade de expressão, mas também a preservação dos espaços que permitem a organização e mobilização política.