PGR denuncia grupo armado em esquema de corrupção no TCE-MT

A Procuradoria-Geral da República (PGR) identificou a apreensão de armas de fogo, munições e dinheiro como indicativos da periculosidade de um grupo envolvido em um suposto esquema de corrupção no Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT).

O parecer, assinado pelo subprocurador-geral da República, Paulo Vasconcelos Jacobina, recomenda a manutenção das prisões dos investigados, incluindo do presidente do TCE-MT, conselheiro Sergio Ricardo.

Segundo o documento, há um possível braço armado ligado à organização criminosa sob investigação. A apreensão do material reforça o risco de continuidade das ações ilícitas e pode dificultar a produção de provas.

Durante a Operação Tomada de Contas, realizada pela Polícia Federal em 29 de outubro, armas e munições foram encontradas na residência de Jocimauro Bento do Carmo, servidor do TCE-MT que atuava na Comissão Permanente de Infraestrutura, Tecnologia e Desestatização, presidida pelo conselheiro José Carlos Novelli, também afastado.

Além das armas, foram encontrados mais de R$ 677 mil em dinheiro, 10,4 mil euros e 25 mil dólares em espécie. Jocimauro foi preso, mas liberado após pagamento de fiança superior a R$ 97 mil, conforme decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

A PGR defende que as prisões preventivas sejam mantidas para evitar a continuidade das práticas criminosas e a interferência nas provas. O presidente do TCE-MT, Sergio Ricardo, também está entre os investigados cuja prisão preventiva a PGR considera necessária.

A investigação apura irregularidades em pagamentos de contratos relacionados ao TCE-MT. Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), colegiada pelo ministro Og Fernandes, determinou medidas cautelares contra 15 pessoas, incluindo conselheiros e servidores, como proibição de acesso ao tribunal, afastamento das funções e restrições de contato e viagens.

Os investigados incluem os conselheiros Guilherme Antônio Maluf, José Carlos Novelli, Valter Albano da Silva e Alisson Carvalho de Alencar. Entre os servidores investigados estão Adjaír Roque de Arruda, Carlos Alexandre Pereira, Carlos Felipe Oliveira Almeida, Carlos Romeu Rodrigues Medeiros, Edson Luiz Ribeiro de Oliveira, Eneias Viegas da Silva, Jocimauro Bento do Carmo, Maurício Marques Júnior, Márcio Antônio Silvério, Olavo Lage Filho e Vitor Turri Romano.

As investigações continuam em andamento e as medidas judiciais tomadas não indicam condenação prévia dos envolvidos.