Polícia Civil investiga uso ilegal de herbicida proibido em Cuiabá

A Polícia Civil de Mato Grosso iniciou, na última quinta-feira (12), a Operação Aegis para apurar o uso ilegal de paraquate em uma área rural em Cuiabá. Esse herbicida está proibido no Brasil desde 2020 devido aos riscos que traz à saúde pública e ao meio ambiente.

A investigação está sob responsabilidade da Delegacia Especializada de Meio Ambiente (Dema). Durante a operação, foi cumprido um mandado de busca e apreensão emitido pelo Núcleo de Justiça 4.0 do Juízo das Garantias da Comarca de Cuiabá.

Os proprietários da propriedade estão sendo investigados por possível infração ao artigo 56 da Lei nº 9.605/1998, também conhecida como Lei de Crimes Ambientais, que sanciona o uso e armazenamento irregular de substâncias tóxicas.

Durante as buscas, os agentes coletaram agrotóxicos e equipamentos que possam ajudar a esclarecer o caso. As apurações continuam em andamento.

Operação iniciada após apreensão de paraquate da Argentina

Segundo a Polícia Civil, as investigações começaram depois de uma carga de paraquate vinda da Argentina ser apreendida. O destino da mercadoria seria propriedades rurais em Mato Grosso para uso em lavouras.

Foi identificada a presença de uma substância química proibida e altamente tóxica para humanos e animais.

Proibição e riscos do paraquate

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu o paraquate no Brasil em setembro de 2017, com a medida entrando em vigor em setembro de 2020. A substância é altamente tóxica e pode causar intoxicação grave, afetando pulmões, rins e fígado, podendo levar à morte.

Além dos riscos à saúde, o paraquate pode causar danos ambientais significativos. Embora se ligue às partículas do solo, resíduos podem permanecer por longos períodos, representando perigo para organismos aquáticos, especialmente algas.

Estudos indicam impactos negativos em diversos ecossistemas, além do risco de contaminação do solo e da água pelo descarte inadequado do produto e suas embalagens.

Significado do nome da operação

A nomeação “Aegis” é inspirada no escudo lendário de Zeus na tradição grega, simbolizando proteção e defesa. A Polícia Civil destaca que o nome reflete a atuação do Estado na defesa do meio ambiente e na aplicação da lei para evitar danos à natureza e à saúde pública.

A Delegacia Especializada de Meio Ambiente segue reunindo informações para concluir o inquérito policial.