Prazo para regularizar o Habite-se em Cuiabá pode ser ampliado por mais um ano

Empresários de Cuiabá podem ter até mais um ano para regularizar o Habite-se de seus imóveis comerciais. A prorrogação desse prazo foi anunciada pelo prefeito Abilio Brunini após encontro com representantes de entidades de classe, incluindo a Fecomércio-MT, no Palácio Alencastro.

A medida leva em conta as dificuldades que empresas enfrentam para cumprir os requisitos legais, especialmente em imóveis mais antigos que podem precisar de reformas em projetos de engenharia, adequações de segurança contra incêndio e outros procedimentos junto a órgãos públicos.

O prefeito explicou que o objetivo é buscar soluções legais que facilitem a regularização, desde que não deixem de lado as exigências de segurança das construções. A prorrogação ainda precisa ser formalmente confirmada pela prefeitura.

Prefeitura avalia formas de facilitar o processo

Durante a reunião, Abilio Brunini ressaltou que o Habite-se segue sendo essencial para garantir que os imóveis estejam seguros para uso. Ele também destacou que a regularização pode demandar tempo, documentos e investimentos que nem sempre estão disponíveis imediatamente.

O prefeito mencionou ainda que pode haver extensão do prazo caso a conclusão dos processos seja atrasada por questões ligadas à própria administração municipal. Outra proposta em análise é enviar um projeto de lei à Câmara Municipal para permitir a emissão do Habite-se mesmo sem a matrícula do imóvel. Essa ideia visa separar a regularização da construção do registro de propriedade, sem, porém, dispensar projetos aprovados ou responsáveis técnicos.

Entidades veem prazo como importante para as empresas

Segundo o presidente do Sistema Fecomércio-MT, Sesc-MT, Senac-MT e IPF-MT, Sebastião Gonçalves, conhecido como Tião da Zaeli, o diálogo aberto cria uma chance para que empresários tenham mais tempo para fazer as adequações necessárias. Ele afirmou que a regularização pode ser complexa e custosa, principalmente em edificações antigas.

O que é o Habite-se?

O Habite-se é um documento que comprova que um imóvel atende às condições para uso seguro e adequado. Já a matrícula é o registro legal da propriedade. Apesar de suas funções serem diferentes, a prefeitura estuda uma alternativa que permita que a regularização do imóvel siga mesmo quando houver pendências relativas à matrícula, garantindo que as exigências técnicas de segurança sejam mantidas.

Ainda sem confirmação oficial

Embora o anúncio tenha sido feito, a formalização da ampliação do prazo depende de documentação oficial do município. A Fecomércio-MT acompanhará as atualizações nos canais oficiais. Até que a medida seja concretizada, empresários devem buscar informações diretamente nos órgãos responsáveis para confirmar prazos e procedimentos vigentes.