Procon de Cuiabá fiscaliza 52 postos por aumento injustificado nos preços dos combustíveis

A Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) da Prefeitura de Cuiabá iniciou a Operação Ponto de Combustão, com o objetivo de investigar o aumento dos preços dos combustíveis na cidade. A ação abrange 52 postos de combustíveis, selecionados após um mapeamento realizado na Operação Vem Diesel, que notificou 151 estabelecimentos anteriormente.

Esta fiscalização integra uma força-tarefa nacional que visa impedir aumentos de preços antes da reposição de estoque com valores reajustados das distribuidoras, prática considerada como repasse prematuro.

Procedimentos de apuração e documentação exigida

• Comprovação documental: os postos notificados devem apresentar notas fiscais de compra emitidas pelas distribuidoras que comprovem os custos que justificam os preços praticados.
• Critério do Procon: o aumento no preço final deve estar diretamente relacionado ao custo efetivo de aquisição do combustível.
• Penalidades: caso sejam detectados aumentos injustificados, serão instaurados processos administrativos e aplicadas multas conforme o Decreto Federal nº 2.181/1997.

Como os consumidores podem denunciar

Os moradores de Cuiabá que perceberem variações suspeitas nos preços dos combustíveis podem acionar o Procon pelos seguintes canais:

• Atendimento presencial na sede do Procon Cuiabá, localizada na Rua Joaquim Murtinho, nº 554, Centro;
• Atendimento virtual através da aba “Consumo” no portal das Denúncias da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp);
• Canal via WhatsApp: (65) 3324-9680.