Quando será pago o 13º salário em 2026?

O pagamento do 13º salário em 2026 será feito em duas parcelas. A primeira deve ser paga até o dia 30 de novembro, uma segunda-feira. Essa parcela corresponde a 50% do salário bruto e não sofre descontos.

A segunda parcela, que é o restante do valor, será paga até o dia 18 de dezembro, sexta-feira, pois a data original, 20 de dezembro, cai em um domingo. Essa segunda parte já sofre desconto do INSS e do Imposto de Renda.

O 13º salário é garantido por lei a trabalhadores com carteira assinada, aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O benefício está previsto nas leis nº 4.090/62, nº 4.749/65 e na Constituição Federal.

Quem tem direito ao 13º salário? Todos os trabalhadores registrados em carteira e que atuam sob as regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Para ter direito, é preciso ter trabalhado pelo menos 15 dias no ano. Entre os beneficiados estão:

• Trabalhadores com carteira assinada
• Trabalhadores urbanos
• Trabalhadores rurais
• Trabalhadores domésticos
• Trabalhadores avulsos
• Servidores públicos (segundo calendário específico)
• Aposentados e pensionistas do INSS

Quem não tem direito? Pessoas demitidas por justa causa, trabalhadores temporários, pessoas jurídicas (PJs), autônomos e estagiários não recebem o 13º salário.

O valor do 13º é proporcional ao tempo trabalhado durante o ano. Para cada mês trabalhado, recebe-se 1/12 do salário bruto. Quem iniciou o trabalho no começo do ano recebe o valor integral. Além disso, o cálculo do valor considera a média de horas extras, comissões e adicionais como os noturnos, insalubridade e periculosidade.