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Brasil

Quem vai receber o benefício do cashback na reforma tributária

Redação BDN
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Foto: Acieg/Divulgação

O governo federal planeja iniciar em janeiro de 2027 o pagamento do cashback previsto na reforma tributária. Essa iniciativa devolverá parte do imposto cobrado sobre o consumo para as famílias de baixa renda. De acordo com a Receita Federal, cerca de 27,7 milhões de famílias, totalizando aproximadamente 70 milhões de brasileiros, serão beneficiadas.

O cashback será aplicado sobre a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), um novo imposto que começará a vigorar em 2027.

O abatimento total de 100% na CBS será concedido para contas de energia elétrica, água, gás canalizado, esgoto e telefone, cuja alíquota prevista é de 11,3%.

Para os demais produtos e serviços, haverá a devolução de 20% do valor do imposto pago, com exceção dos itens classificados no chamado “imposto do pecado”, como cigarros e bebidas alcoólicas.

O benefício será destinado aos brasileiros inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) com renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa. É necessário residir no Brasil e possuir CPF regularizado.

Segundo o governo, não será preciso fazer inscrição ou solicitação para receber o cashback. O pagamento será automático para quem atender aos critérios.

A expectativa é que o governo destine cerca de R$ 10 bilhões para esse benefício em 2027.

O pagamento do cashback será realizado inicialmente de forma trimestral, com o primeiro repasse previsto até 25 de abril, abrangendo os meses de janeiro, fevereiro e março. Posteriormente, o pagamento será feito mensalmente.

De acordo com a legislação, a Receita Federal será responsável por definir o mecanismo para efetuar os pagamentos aos beneficiários.

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