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Brasil

Receita Federal informa que sem isenções, imposto CBS cairia para 8,5%

Redação BDN
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Foto: Marcos Santos/USP Imagens

A alíquota média da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), criada pela Reforma Tributária, está atualmente estimada em 11,3%. Contudo, segundo o secretário especial da Receita Federal do Brasil, Robinson Barreirinhas, esse valor poderia ser reduzido para cerca de 8,5% se não fossem consideradas as isenções.

O Ministério da Fazenda inicialmente projetava a alíquota entre 8,53% e 9,05%, mas a expectativa subiu para 9,21% devido à expansão dos benefícios e tratamentos tributários concedidos na regulamentação da reforma.

Para manter a carga tributária estável, as isenções concedidas a certos setores provocaram um aumento da alíquota geral. Assim, a arrecadação total de impostos tende a permanecer a mesma.

A CBS substituirá o PIS/Cofins e englobará também a arrecadação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre seguros e parte do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A implementação definitiva está prevista para 2027.

O Tribunal de Contas da União (TCU) validou a alíquota de referência da CBS em 11,3% para 2027 em 28 de outubro. Agora, o Senado tem até 15 de dezembro para deliberar sobre o tema; caso contrário, a proposta do TCU será adotada.

A mudança afetará milhares de empresas, incluindo Microempreendedores Individuais (MEIs), que terão que adaptar seus sistemas para emissão de documentos fiscais conforme as novas regras.

A Receita Federal planeja enviar ainda esta semana a segunda versão do Regulamento da Reforma Tributária, detalhando aspectos práticos antes do início da cobrança da CBS. Novas normas complementares devem ser publicadas até o início de dezembro.

Os layouts dos documentos fiscais eletrônicos, como a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica para plataformas digitais, também serão divulgados neste mês.

Além disso, será aberto um ambiente piloto para todos os contribuintes e o módulo de ajuste da apuração assistida, ferramenta que facilita o cálculo automático dos tributos devidos. A conclusão do protótipo do módulo de ajuste está prevista para meados de dezembro.

Esse módulo permitirá que empresas e contadores façam correções ou complementos diretamente no cálculo pré-preenchido da CBS ou do IBS, simplificando a apuração tributária.

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