Receita Federal libera pagamento especial de restituição nesta quarta

A Receita Federal começará a pagar nesta quarta-feira (15/7) um lote especial de restituição automática do Imposto de Renda. Essa restituição, também chamada de “cashback”, é destinada a contribuintes que não precisaram enviar a declaração de Imposto de Renda, mas tiveram imposto retido na fonte durante 2024.

Os valores serão depositados ao longo do dia diretamente na conta bancária vinculada à chave Pix do tipo CPF de cada contribuinte.

De acordo com a Receita, o procedimento utiliza dados já disponíveis para gerar automaticamente uma declaração simplificada. Estima-se a liberação de aproximadamente R$ 460 milhões em restituições para cerca de 3,5 milhões de pessoas.

Critérios para receber

Para participar do lote especial, o contribuinte deve, simultaneamente:

• Não estar obrigado a entregar a declaração do Imposto de Renda referente ao exercício de 2025;
• Não ter declarado por conta própria;
• Ter recebido imposto retido na fonte em 2024;
• Ter direito a restituição de até R$ 1.000;
• Estar com CPF regular e possuir chave Pix vinculada ao CPF até o final de junho de 2026.

Se o contribuinte tiver direito à restituição, mas não se enquadrar nesses critérios, a Receita recomenda enviar uma declaração de Imposto de Renda de anos anteriores para receber o valor devido.